Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.083, DE 10 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 8 das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre Brasil e Bolívia, de 22 de abril de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1994, Página 3462 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1649 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U de 11/03/1994.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1993
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Comércio exterior