Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.065, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil a República Argentina a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para a Aplicação de Salvaguardas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1994, Página 2681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1412 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no DO de 25.2.1994, págs. 2682/2690.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina
ENERGIA ELÉTRICA - Ato internacional
AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA
AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES