Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.062, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n. 8 das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e a Bolívia, de 23 de outubro de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1994, Página 2503 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1405 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Comércio exterior