Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.061, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Protocolo de Formalização da Adesão da República de Cuba ao Acordo de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre Brasil, Argentina, Colômbia, México, Peru, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Cuba, de 02 de julho de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1994, Página 2503 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1404 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no DO de 22.2.1994, pág. 2503/2505.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cuba - Montevidéu (Uruguai), 1993 - Ata - Retificação - Protocolo de adesão
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de cooperação - Protocolo de Formalização da Adesão da República de Cuba ao Acordo de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre Brasil, Argentina, Colômbia, México, Peru, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Cuba (1992)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de cooperação - Protocolo de Formalização da Adesão da República de Cuba ao Acordo de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre Brasil, Argentina, Colômbia, México, Peru, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Cuba (1992)