Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.045, DE 19 DE JANEIRO DE 1994 - Publicação Original

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DECRETO Nº 1.045, DE 19 DE JANEIRO DE 1994

Altera o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial em 1995, aprovado pelo Decreto nº 999, de 1º de dezembro de 1993.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e de conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 26 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966,

     DECRETA:

     Art. 1º. Seja incluído no Anexo II do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1995, no Estado do Rio de Janeiro, o município com sua tributação, apenas para o Exército, conforme quadro a seguir:

                                                                ANEXO II


MUNICÍPIO

EXÉRCITO

O M A

CPOR/NPOR

T G

RIO DE JANEIRO

BARRA MANSA

X

  

X



     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Brasília, 19 de janeiro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa
Zenildo de Lucena
Lélio Viana Lobo
Arnaldo Leite Pereira


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/01/1994


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1994, Página 949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1194 Vol. 2 (Publicação Original)