Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.039, DE 10 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1994, Página 385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 603 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOMAD - Fixação - Normas - Executivo