Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 957, DE 8 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adequação (Lista de Produtos Outorgados pelo Brasil) ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (Acordo n° 1), entre Brasil e Bolívia, de 31 de maio de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1993, Página 15118 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2738 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1993
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo de adequação - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (1983)