Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 943, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a transferência da gestão financeira do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), do Ministério da Fazenda para o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1993, Página 14692 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2472 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE DEFESA ECONÔMICA CAFEEIRA
MINISTRO DA FAZENDA
MINISTÉRIO DA INDÚSTRI, DO COMÉRCIO E DO TURISMO