Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 936, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a transferência para a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, da coordenação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extenção Rural e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1993, Página 14297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2466 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (Atribuições)
EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL - Dotações orçamentárias
EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL (Atribuições-trnasferência)