Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 928, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 8, entre Brasil e Bolívia, de 30 de dezembro de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1993, Página 13762 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2458 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no DO de 15.9.1993, pág. 13762.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar