Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 914, DE 6 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1993, Página 13333 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2412 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRANÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRANÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
DEFICIENTE