Legislação Informatizada - DECRETO Nº 857, DE 5 DE JULHO DE 1993 - Publicação Original
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DECRETO Nº 857, DE 5 DE JULHO DE 1993
Altera dispositivo do Plano Geral de Convocação para o Serviço Inicial das Forças Armadas em 1994 - Classe 1975 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. O Quadro Cronológico de Incorporação do Anexo I do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial das Forças Armadas em 1994 - Classe 1975, na parte referente ao Exército, aprovado pelo Decreto nº 704, de 22 de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação
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DESIGNAÇÃO (*) |
APRESENTAÇÃO DOS DESIGNADOS |
INCORPORAÇÃO (**) |
ADIAMENTO 93 (***) | ||||
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PERÍODO |
LOCAL |
PERÍODO |
LOCAL |
PERÍODO |
LOCAL |
PERÍODO |
LOCAL |
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03Jan a 04 Fev |
A CARGO DA RM |
Gpt "A" 28 Fev a 06 Mar |
OM DE DESTINO |
Gpt "A" 07 Mar |
OM DE DESTINO |
1º Jan a 30 Abr |
J S M |
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Gpt "B" 25 Jul a 31 Jul |
Gpt "B" 1º Ago |
1º Ago a 30 Set |
C S | ||||
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Barsília, 5 de julho de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa
Zenildo de Lucena
Lelio Viana Lôbo
Arnaldo Leite Pereira
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1993, Página 9344 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1770 Vol. 7 (Publicação Original)