Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 850, DE 25 DE JUNHO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Petroquímica, entre Brasil, Argentina, México e Venezuela, de 30/11/1992.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1993, Página 8599 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1492 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo comercial - Comércio exterior - Indústria petroquímica
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo comercial - Comércio exterior - Indústria petroquímica