Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 814, DE 29 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo n. 10 Revisado), de 6/7/92, entre Brasil e Colômbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/4/1993, Página 5780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 972 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Ata - Retificação