Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 758, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 14 assinada entre Brasil e Argentina, em 12 dé agosto de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/2/1993, Página 2273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 439 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 20/02/1993.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional