Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 745, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1993

EMENTA: Estabelece o valor máximo do conjunto das deduções relativas a doações ou patrocinios em favor de projetos culturais, para o ano-calendário de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1993, Página 1664 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 410 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas físicas - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas jurídicas - Deduções
CULTURA (docações, patrocínios e investimentos)