Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 744, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1993

EMENTA: Promulga o Acordo de Sede, entre o Governo da Repúblíca Federativa do Brasil e o Parlamento Latino-Americano (Parlatino), de 08.07.1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1993, Página 1663 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 409 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 08/02/1993.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
PARLAMENTO LATINO-AMERICANO - Sede