Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.028, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Altera os arts. 1º e 7º do Decreto nº 969, de 3 de novembro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1993, Página 21048 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 267 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SERVIDOR PÚBLICO - Auxílio-alimentação