Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 709, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Bulgária, de 25.07.1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1992, Página 17821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3600 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O do dia 23/12/1992, página: 17822.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bulgária
COOPERAÇÃO CULTURA - Ato internacional