Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 671, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial entre Brasil e Cuba .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1992, Página 14839 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2877 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 22/10/1992, pág. 14839.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cuba - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar