Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 669, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 27/11/90.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1992, Página 14837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2875 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 22/10/1992, págs. 14837/14838.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COOPERAÇÃO COMERCIAL - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Tunísia