Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 658, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica n° 14, entre Brasil e Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1992, Página 13443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2640 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no D.O.U no dia 25/09/1992, p. 13443.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Ata - Retificação