Legislação Informatizada - DECRETO Nº 650, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992 - Publicação Original

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DECRETO Nº 650, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992

Altera o Quadro Cronológico de Incorporação em 1993, constante do Anexo I do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, no ano de 1993.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º. O Quadro Cronológico de Incorporação em 1993, constante do Anexo I do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, no ano de 1993, aprovado pelo Decreto n° 363, de 12 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação, na parte referente ao Exército:

     DESIGNAÇÃO
                (*)

      APRESENTAÇÃO
     DOS DESIGNADOS

     INCORPORAÇÃO
                 (**)

ADIAMENTO 92     
           (***)

 Período

  Local

  Período

   Local

   Data

    Local

 Período

 Local


5 Jan


a


5 Fev


A


CARGO



DA RM


Gpt "A"
24 a 28
Fev

...............

Gpt "B"
26 Jul a
1º Ago


OM



DE


DESTINO


Gpt "A"

1º Mar

...............
Gpt "B"

2 Ago


OM



DE


DESTINO


1º Jan
a
30 Mar



JSM


14 Jul
a
30 Set


CS


     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 15 de setembro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Célio Borja


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/1992


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1992, Página 12786 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2627 Vol. 9 (Publicação Original)