Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 643, DE 3 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 13, entre Brasil e Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1992, Página 12243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2610 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos a que se referem este Decreto Executivo encontram-se publicados no D.O.U no dia 04/09/1992, p. 12243.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Ata - Retificação