Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 642, DE 3 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a republicação do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo nº 10 Revisado), entre Brasil e Colômbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1992, Página 12236 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2609 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos a que se referem este Decreto Executivo encontram-se publicados no D.O.U no dia 04/09/1992, p 12236/12243.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
TRATADO DE MONTEVIDÉU, 1980