Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 639, DE 24 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Cultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1992, Página 11565 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2376 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: Anexo publicado no DO de 25 8 1992, p. 11566.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Polônia
COOPERAÇÃO CULTURAL- Ato internacional