O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, § 5°, alínea a, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990,

     DECRETA:

     Art. 1º. Os cargos em comissão e funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), na estrutura da Vice-Presidência da República, são fixados na forma do anexo a este Decreto.

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 99.607, de 13 de outubro de 1990.

     Brasília, 23 de julho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

ITAMAR FRANCO
João Mellão Neto