Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 584, DE 26 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas no período 1962/1980 (Acordo nº 10 Revisado}, entre Brasil e Colômbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1992, Página 8206 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1639 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 29/06/1992, págs. 8206/8207.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar