Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 572, DE 22 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA e Light Serviços de Eletricidade S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1992, Página 7878 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1616 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESTABILIZAÇÃO
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
LYGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização