Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 546, DE 27 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1992, Página 6587 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no D.O.U no dia 28/05/1992, p. 6588.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Ata - Retificação