Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 544, DE 27 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica n. 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1992, Página 6586 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este Decreto Executivo encontra-se publicado no D.O.U no dia 28/05/1992, p. 6586.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Uruguai - Paraguai - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Ata - Retificação