Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 518, DE 8 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a adoção, pela Administração Pública Federal, do modelo de referência para comunicação e interoperação de sistemas de tratamento da informação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1992, Página 5828 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1992, Página 6449 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1992, Página 6449 (Retificação)
Observação: Publica-se o Anexo referido do artigo 2º por ter sido omitido quando da publicação no Diário Oficial da União de 11 de maio de 1992,Seção I,página 5828.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INFORMÁTICA - Bens e serviços
ÕRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Bens e serviços (informática) - Aquisição