Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 491, DE 9 DE ABRIL DE 1992

EMENTA: Regulamenta o art. 10 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e altera a regulamentação do Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1992, Página 4569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 560 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ANALISTA DE ORÇAMENTO
TÉCNICO DE ORÇAMENTO
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SERVIDOR PÚBLICO - Classificação de cargos
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - Pessoal
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
GRUPO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (atribuições)
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (atribuições)
ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE
TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - Pessoal - Quadro