Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 488, DE 8 DE ABRIL DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, no Setor da Indústria de Máquinas de Escritório, entre Brasil, Argentina e México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1992, Página 4465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 557 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U de 09/04/1992. O Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria