Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 479, DE 20 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Altera a redação do art. 7° do Decreto nº 62.724, de l7 de maio de l968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1992, Página 3749 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 442 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (atribuições)
ENERGIA ELÉTRICA, Empresas de