Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 471, DE 9 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo Geral de Cooperação, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1992, Página 3050 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 428 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este Decreto Executivo encontra-se publicado no D.O.U. de 10 de março de 1992. p.g. 3050

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - São Tomé e Príncipe
COOPERAÇÃO CULTURAL - Ato internacional
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Ato internacional