Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 446, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1992, Página 1565 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 253 Vol. 2 (Publicação Original)

Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 10/02/1992

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Estado unidos da américa
TRANSPORTE AÉREO -- Ato internacional