Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 423, DE 14 DE JANEIRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - ; PND, da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1992, Página 522 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S.A.
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização