Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 419, DE 10 DE JANEIRO DE 1992

EMENTA: Altera os quantitativos das gratificações a que se refere o art. 20 da Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1992, Página 449 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO 13.01.1992 pag. 449

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gratificação de representação de gabinete
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE