Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93, DE 15 DE ABRIL DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica n° 14 entre o Brasil e a Argentina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1991, Página 6986 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 738 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no DO de 16.4.1991, pág. 6987.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO DE MONTEVIDÊU (1980)
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Brasil
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Cooperação comercial
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Brasil
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Cooperação comercial