Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89, DE 15 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 10, no Setor da Indústria de Máquinas de Escritório, entre o Brasil, a Argentina e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1991, Página 6978 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 734 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no DO de 16.4.1991, págs. 6978/6982. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTEVIDÊU (1980)
ATO INTERNACIONAL - México - Brasil - Argentina
COMÉRCIO EXTERIOR - Equipamento - Acordo comercial