Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87, DE 15 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Simplifica as exigências sanitárias para ingresso e permanência de estrangeiros no País, altera o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1991, Página 6974 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 730 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA FEDERAL - Fiscalização
PASSAGEIRO - Cartão de vacinação - Imunização - Certificado - Documento
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL -
AVIAÇÃO CIVIL - Direito internacional - Vigilância sanitária
TURISTA
TURISTA - Desembarque
ESTRANGEIRO - Entrada (e saída)
ESTRANGEIRO
ESTRANGEIRO - Entrada
MINISTÉRIO DA SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ESTRANGEIRO - Entrada - Exigências Sanitárias
SAÚDE PÚBLICA - Proteção