Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82, DE 8 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 17A, no Setor da Indústria de Refrigeração e Ar-Condicionado, entre o Brasil e a Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1991, Página 6447 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 725 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no DO de 9.4.1991, págs. 6447/6450. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTEVIÉU (1980)
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Brasil
COMERCIO EXTERIOR
INDÚSTRIA DE REGRIGERAÇÃO