Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Promulga a Convenção sobre Assistência no Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1991, Página 1145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 220 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
O anexo da Convenção está publicado no D.O.U. de 16/01/1991
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Energia nuclear - Acidente