Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62, DE 15 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (Acordo nº 2), entre o Brasil e o Equador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1991, Página 4811 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 648 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 18.3.1991, pág. 4811.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTEVIÉU (1980)
ATO INTERNACIONAL - Equador - Brasil
COMERCIO EXTERIOR - Ato internacional