Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59, DE 14 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1991, Página 4716 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 637 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 15.3.1991, págs. 4716/4717.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Cooperação internacional - Vigilância sanitária