Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45, DE 1º DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1991, Página 13890 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 606 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 04/03/1991, p. 3891.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Cooperação internacional - Brasil - Argélia
ATO INTERNACIONAL