Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 406, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Altera os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, vinculada ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1991, Página 30842 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3746 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - Estatutos