Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 401, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Caiçara/Ilha de São Pedro, no Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1991, Página 30561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3739 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Índio - Grupo indígena - Demarcação de terra - Homologação - Porto da Folha (SE)
TERRAS INDÍGENAS - Incidência - Limite - Fundação Nacional do Índio (Funai)