O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

     DECRETA:

     Art. 1º. Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da área indígena Xikrin do Rio Cateté, localizada no Município de Parauapebas, Estado do Pará, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 439.150.5452ha (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e cinqüenta hectares, cinqüenta e quatro ares e cinqüenta e dois centiares) e perímetro de 372.584m (trezentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro metros).

     Art. 2º. A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: Norte: Partindo do MC 9, de coordenadas geográficas 06°07'33"S e 51°10'14"WGr., situado na margem direita do Rio Aquiri, segue por este, no sentido jusante, margem direita, na distância de 89.687,02m, até o MC 1, de coordenadas geográficas 05°57'14"S e 50°43'20"WGr., situado na confluência do Rio Aquiri com o Rio Itacaiúnas. Leste: Do MC 1, segue no sentido montante, margem esquerda, na distância de 114.210,49m, até o MC 2, de coordenadas geográficas 06°31'20"S e 50°29'00"WGr., situado na confluência do Rio Pium com Itacaiúnas; daí, segue pelo Rio Pium, no sentido montante, margem esquerda, na distância de 26.381,17m, até o MC 3, de coordenadas geográficas 06°38'45"S e 50°28'37"WGr., situado na confluência do Igarapé Grotão com o Rio Pium; daí, segue pelo Igarapé Grotão no sentido montante, margem esquerda, na distância de 16.671,76m até o MC 4, de coordenadas geográficas 06°43'19"S e 50°33'31"WGr., situado no início da linha seca. Sul: Do MC 4, segue por uma linha seca de azimute verdadeiro de 285°54'18" na distância de 3.739,50m, até o MM 46, de coordenadas geográficas 06°42'46"S e 50°35'28"WGr.; daí, segue por uma linha seca de azimute verdadeiro 268°21'13" na distância de 6.003,27m, até o MM 40 de coordenadas geográficas 06°42'52"S e 50°38'42"WGr.; daí, segue por uma linha seca de azimute verdadeiro 294°23'24" na distância de 2.102,85m, até o MM 38 de coordenadas geográficas 06°42'24"S e 50°39'44"WGr.; daí, segue por uma linha seca de azimute verdadeiro 265°17'59" na distância de 4.692,81m, até o MM 33 de coordenadas geográficas 06°42'36"S e 50°42'15"WGr.; daí, segue por uma linha seca de azimute verdadeiro 296°35'48" na distância de 11.522,66m, até o MM 21 de coordenadas geográficas 06°39'49"S e 50°47'48"WGr.; daí, segue por uma linha seca de azimute verdadeiro 273°51'20", na distância de 5.590,85m, até o MM 15 de coordenadas geográficas 06°39'37"S e 50°50'49"WGr.; daí, segue por uma linha seca de azimute verdadeiro 239°06'20" na distância de 3.952,02m, até o MM 11 de coordenadas geográficas 06°40'43"S e 50°52'39"WGr.; daí, segue por uma linha seca de azimute verdadeiro 297°50'58" na distância de 2.386,40m, até o MM 8 de coordenadas geográficas 06°40'07"S e 50°53'47"WGr.; daí, segue por uma linha seca de azimute verdadeiro 259°29'42" na distância de 5.683,03m, até o MM 3 de coordenadas geográficas 06°40'06"S e 50°56'47"WGr.; daí, segue por uma linha seca de azimute verdadeiro 272°40'17" na distância de 2.634,97m, até o MC 5 de coordenadas geográficas 06°40'37"S e 50°58'12"WGr., situado à margem direita do Rio Cateté. Oeste: Do MC 5, segue pelo Rio Cateté, no sentido jusante, margem direita na distância de 36.559,82m, até o MC 6, de coordenadas geográficas 06°28'15"S e 51°02'08"WGr., situado na confluência do Rio Bebkanreti com o Rio Cateté; daí, segue por uma linha seca de azimute verdadeiro 339°13'51" na distância de 40,765,27m, até o MC 9, início desta descrição perimétrica.

     Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 24 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho